Nova portaria do MTE exige negociação coletiva para trabalho em feriados e domingos no comércio

A nova regulamentação determina que trabalhadores do comércio e do setor de serviços só poderão atuar em feriados caso haja um acordo coletivo entre empresas e sindicatos. O objetivo da medida é fortalecer a proteção dos direitos dos trabalhadores e garantir que o trabalho em dias de descanso seja devidamente compensado.

Principais mudanças

A nova portaria estabelece que qualquer atividade comercial em feriados e domingos só poderá ocorrer mediante negociação coletiva, assegurando que os funcionários recebam compensações adequadas, como pagamento adicional ou folgas compensatórias.

Outro ponto central da norma é o incentivo ao diálogo entre empregadores e sindicatos, permitindo que as condições de trabalho sejam ajustadas conforme as necessidades de cada setor. Para garantir o cumprimento das regras, as empresas devem iniciar as negociações o quanto antes, assegurando que os acordos coletivos estejam em conformidade com a regulamentação vigente.

Os acordos devem incluir detalhes essenciais, como:
✅ Formas de compensação (pagamento extra, folgas)
✅ Horários de trabalho
✅ Condições de descanso
✅ Benefícios adicionais

A portaria se aplica a todos os feriados e domingos, sem exceções, e prevê uma fiscalização rigorosa, com penalidades severas para empresas que descumprirem as diretrizes.

Objetivo da regulamentação

A implementação dessas regras busca promover um ambiente de trabalho mais justo, equilibrando os interesses das empresas e dos funcionários. Ao exigir negociações coletivas, o MTE reforça o uso de acordos trabalhistas como ferramenta essencial para garantir condições dignas de trabalho.

 

Empresas que ainda não iniciaram o diálogo com os sindicatos devem se preparar para atender às novas exigências e evitar sanções.

Fonte: Metropoles