Deputados estaduais discutem Lei Orçamentária Anual 2025 em sessão extraordinária

Os deputados estaduais, em convocação extraordinária, se reúnem em Plenário, nesta segunda-feira, 20, para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual 2025.

O prazo para apresentação de emendas se encerrou nesta quinta-feira, 16.

De acordo com a proposta enviada à Casa pelo Executivo, a previsão de receita total supera os R$ 49,4 bilhões, enquanto as despesas estão estimadas em R$ 48,4 bilhões, sendo a maior parte referente ao pagamento do funcionalismo.

Em relação ao montante reservado aos investimentos, o Governo do Estado estima gastar R$ 993 milhões.

Para seguir à sanção, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos.

Deve ser apreciada, na sessão extraordinária híbrida desta segunda-feira, 20, a proposta de orçamento para o exercício de 2025, enviada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), que prevê uma receita total de R$ 49,481 bilhões, representando um aumento de 7% em comparação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho deste ano.

Trata-se do processo nº 20787/24.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 projeta arrecadações significativas para o Estado, com previsão de R$ 18,042 bilhões provenientes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e R$ 1,33 bilhão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Além disso, estima-se que as transferências do Governo Federal somem R$ 10,9 bilhões.

A Secretaria de Economia de Goiás também espera uma receita de R$ 1,25 bilhão destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), reforçando a capacidade do Estado de investir em obras de infraestrutura.

No que diz respeito às despesas, o orçamento prevê um total de R$ 48,4 bilhões, dos quais R$ 27,65 bilhões estão direcionados à folha de pessoal.

Para as emendas impositivas, manteve-se a fatia de 1,2% da receita corrente líquida, em reserva de contingência que soma um total de R$ 531,6 milhões.

O montante possibilitará a cada deputado estadual indicar um valor de R$ 12,966 milhões.

A previsão orçamentária total com o serviço da dívida pública, incluídos os precatórios e as requisições de pequeno valor, para o corrente ano, corresponderá a, aproximadamente, R$ 2.510.000.000,00.

Esse valor poderá ser revisto em virtude das variações cambiais e da instabilidade do mercado decorrentes de questões políticas e econômicas.

Orçamento de cada área

O projeto da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 prevê um total de receitas e despesas de RS 49.481.946.626,00.

O orçamento encontra-se organizado da seguinte forma:

- Orçamento fiscal: no montante de R$ 32,9 bilhões, abrangendo os Poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, inclusive aos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, o Ministério Público, a Defensoria, seus fundos e fundações, e as empresas estatais dependentes;

- Orçamento da Seguridade Social: totalizando R$15,5 bilhões, destinado aos órgãos e entidades vinculados aos Poderes acima mencionados;

- Orçamento de investimentos: previsto em R$ 993 milhões, relativo às empresas nas quais o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

A Receita Corrente Líquida (RCL), base para o cálculo dos limites de despesas com pessoal, emendas impositivas e reserva de contingência, está projetada em R$ 44,3 bilhões.

No que concerne às despesas constantes dos orçamentos fiscal e da seguridade, a estimativa é de dispêndios de R$ 48,4 bilhões.

A folha de pessoal, incluindo os benefícios aos servidores, permanece sendo o maior componente do orçamento.

Para 2025, a previsão total é de R$ 27,65 bilhões, distribuídos entre servidores ativos e inativos, já considerando possíveis acréscimos obrigatórios, bem como o déficit previdenciário.

Desse montante, R$ 13,42 bilhões estão reservados para os servidores ativos do Poder Executivo e R$ 8,06 bilhões para os inativos.

Déficit previdenciário

O déficit previdenciário está projetado em R$ 5,4 bilhões, conforme dados atuariais da GoiásPrev.

O serviço da dívida pública está estimado em R$ 904,03 milhões em juros e encargos da dívida, e R$ 767,82 milhões para a amortização do principal.

Tais valores, somados aos R$ 660,44 milhões de precatórios e aos R$ 179,10 milhões para as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), totalizam R$ 2,51 bilhões.

No âmbito dos grupos de despesa com custeio e investimento, retirada a despesa com pessoal, as propostas orçamentárias atingem um montante de aproximadamente R$ 17,5 bilhões.

No que diz respeito aos grandes números que compõem a fixação da despesa no orçamento de 2025, ressaltamos que, atualmente, as despesas com folha de pagamento representam 52,2% do orçamento total previsto.

Em seguida, destacam-se as outras despesas correntes, que englobam os gastos com a manutenção das unidades e demais despesas operacionais, correspondendo a mais de 30% do orçamento inicial.

Em terceiro lugar, os investimentos ocupam uma parcela de mais de 9% do total.

Por fim, as despesas com o serviço da dívida e as inversões financeiras constituem a menor fração do orçamento, absorvendo 3,7% dos recursos.

 

Fonte: Agência Assembleia de Notícias