DPE-GO garante bloqueio de recursos de empresa suspeita de pirâmide em Goiás

A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) conseguiu o sequestro de ativos financeiros de uma empresa de Mineração suspeita de pirâmide financeira e tentativa de golpe a mulher em Goiás. De acordo com a Instituição, o grupo teria enganado a vítima, ao fazer proposta de que ela poderia ser sócia cotista do negócio. No entanto, a motorista de ônibus de 33 anos, perdeu mais de R$ 60 mil, ao acreditar na promessa feita por falsos representanes da então empresa. Em decisão judicial, foram reconhecidos indícios de fraude do tipo pirâmide financeira (Esquema Ponzi) por parte da mineradora.

A realização do sonho de comprar a casa própria ficou mais distante para a mulher. Por acreditar na mineradora de extração de ouro. Ela investiu R$ 60 mil em 50 cotas. Em maio de 2023, a motorista avaliou o negócio como vantajoso e adquiriu cinco cotas no total de R$ 6 mil, tendo seus rendimentos pagos conforme pactuado. Ao acreditar na idoneidade e na saúde financeira da empresa, resolveu aplicar mais R$ 54 mil entre maio e julho do mesmo ano.

Os lucros deixaram de ser pagos e a trabalhadora teve como resposta que a empresa sofria com um volume considerável de distratos e intempéries climáticas, que supostamente teriam afetado a produção, inviabilizando o resgate. Em abril deste ano, buscou assistência da DPE-GO, que encaminhou ofícios ao grupo econômico visando uma solução extrajudicial, mas não foram respondidos.

O defensor público Gustavo Alves de Jesus, titular da 6ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital, também enviou ofícios aos órgãos competentes para verificar eventuais autorizações e registros para a construção de lavra para mineração e a negociação de cotas de fundos de investimentos. A Agência Nacional de Mineração (ANM) informou da inexistência de permissões de lavras garimpeiras no estado de Mato Grosso. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) respondeu que “as referidas empresas nunca possuíram qualquer registro na CVM, não tem participação relevante em qualquer companhia e nem tampouco aparecem como empresas investidas por companhias abertas”. 

Diante dos fatos, o defensor público ainda requereu que seja oficiado o Ministério Público Federal para a tomada das providências cabíveis. “A própria estrutura escolhida enquanto modelo de negócios, interpretada em conjunto com as promessas de ganhos de rendimentos de 3% ao mês, ou 42,6% ao ano, evidenciam a insustentabilidade aritmética do modelo no médio e no longo prazo. A título de exemplo, aponta-se que, com investimento mínimo de R$ 1.200 com rendimentos reinvestidos, haveria a construção de um patrimônio bilionário em 30 anos. O que, evidentemente, não se sustenta”, argumentou Gustavo Alves de Jesus.

As normas protetivas previstas no Código de Defesa do Consumidor também foram aplicadas na petição, demonstrando que nesta relação de consumo, a vulnerabilidade e a simplicidade de um consumidor sem qualquer domínio ou conhecimento técnico dos riscos confronta-se com a estatura de um grupo econômico organizado para a captação agressiva de novos cotistas.

Ação judicial

No mesmo dia em que foi protocolada a ação da DPE-GO, o juízo da 31ª Vara Cível da Comarca de Goiânia acolheu o pedido de tutela de urgência contra a Mineração Manah LTDA. A decisão determinou o sequestro de ativos financeiros pelo receio de dilapidação e/ou ocultação do patrimônio, além dos indícios de fraude do tipo pirâmide financeira (Esquema Ponzi), que podem gerar dano ou risco à restituição de R$ 62.469,78 à assistida pela aquisição de cotas da sociedade em conta de participação (SCP).

“Eu não sabia que existia esse tipo de serviço para ter acesso à justiça e, desde o primeiro dia, fui acolhida por todos, sendo bem orientada e atendida todas as vezes que busco saber do processo. Eu tenho muita fé em Deus que, juntamente à Defensoria Pública, a gente consiga pegar meu dinheiro de volta, porque a sensação é muito ruim, é um dinheiro suado e que a gente luta para conquistar”, desabafa Dalwildes.

Reclamações na internet

Atores globais figuram nas campanhas publicitárias da Mineradora e elevam o apelo de marketing para incentivar a aquisição das cotas sociais. Hoje o perfil do Instagram tem quase 40 mil seguidores. “Quando vi o anúncio da Manah no Facebook, fiz o pré-cadastro e entraram em contato explicando o funcionamento”, contou Dalwildes que utilizou as redes sociais para pesquisar empresas visando render suas economias resultantes de uma vida de trabalho árduo e honesto.

Os registros no portal “Reclame Aqui” começaram em 2023, cerca de 300 reclamações deram a nota média de 3.6, configurando a Manah com a “reputação não recomendada”. Outras denúncias de clientes na internet estão sendo postadas, além de algumas notícias recentes. 

Pirâmide financeira

O modelo de negócios pode figurar como um esquema de pirâmide, na qual as pessoas são recrutadas por meio de uma promessa de pagamentos ou serviços para inscrição de outros no esquema, que muitas vezes é ilegal. A multiplicação do número de sócios torna impossível que a maioria lucre e essa progressão exponencial torna o negócio insustentável.


informações A Redação