Davinópolis entra no foco da PF após relatório apontar falhas no uso de emendas PIX em Goiás

A apuração foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), após análise de um relatório técnico da Controladoria-Geral da União (CGU).

Além de Davinópolis, o município de Ceres também aparece na lista. Ambos fazem parte de um conjunto de 20 cidades que, segundo a CGU, receberam volumes expressivos de recursos federais em 2024 sem cumprir integralmente as exigências legais relacionadas à apresentação de planos de trabalho e à transparência na execução das verbas.

De acordo com o relatório, Davinópolis é alvo de investigação envolvendo três emendas, que somam aproximadamente R$ 4,6 milhões. Os recursos tinham finalidades diversas, como ampliação do sistema de videomonitoramento, expansão da rede de fibra óptica e ações amplas envolvendo locação de máquinas, obras urbanas e reformas. A CGU identificou problemas como sobreposição de contratos, indícios de sobrepreço, planos entregues fora do prazo, ausência de relatórios de gestão e fragilidade nos procedimentos administrativos.

Em nota, a prefeita Vanusa Bento afirmou que os recursos citados são referentes à gestão anterior e que nenhuma dessas verbas teria sido recebida ou utilizada durante o seu mandato. A gestora também declarou estar à disposição dos órgãos de controle para colaborar com as investigações.

Já em Ceres, a CGU analisou duas emendas, que totalizam cerca de R$ 1,1 milhão, destinadas à reforma da Praça Cívica e à construção de uma ponte com obras de drenagem. Segundo o órgão de controle, os planos de trabalho também foram apresentados fora do prazo e sem a devida prestação de contas. O prefeito Edmário Barbosa afirmou que as obras estão em andamento ou já concluídas e que a prestação de contas está sendo encaminhada aos órgãos competentes.

O relatório da CGU aponta que nenhum dos municípios analisados atingiu um nível satisfatório de transparência, especialmente no que diz respeito à rastreabilidade dos recursos e à divulgação das informações em portais oficiais. Para o ministro Flávio Dino, o cenário revela falhas recorrentes no cumprimento das normas constitucionais que regem esse tipo de repasse.

Com base nisso, o STF determinou o envio do relatório à Polícia Federal para apuração de possíveis crimes, além da elaboração de um plano de auditorias para 2026 e de medidas voltadas à responsabilização administrativa e à recuperação de recursos públicos.

 

 

Fonte: diariodegoias.com.br