Prazo para regularização de ciclomotores se encerra em dezembro de 2025

Com o final de 2025 se aproximando, donos de ciclomotores em todo o Brasil correm contra o tempo para se regularizarem. A partir de 1º de janeiro de 2026, a fiscalização de trânsito se tornará mais rigorosa, e quem não tiver a documentação e os equipamentos de segurança exigidos estará sujeito a penalidades, como multas e apreensão do veículo. As novas regras, estabelecidas pela Resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), padronizam a circulação desses veículos em nível nacional.

Habilitação obrigatória: ACC ou CNH "A"

A principal mudança é a exigência de habilitação para conduzir ciclomotores, sejam eles elétricos ou a combustão. Os condutores deverão possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a CNH de categoria "A", a mesma utilizada para motocicletas. A ACC é uma opção mais simplificada, focada especificamente nesses veículos, mas o processo para obtê-la é similar ao da CNH A, o que tem levado muitos a optarem pela categoria mais abrangente.

Registro e emplacamento: Detrans estaduais assumem o controle

O processo de registro e licenciamento dos ciclomotores será unificado nos Departamentos de Trânsito (Detrans) de cada estado. Isso elimina a disparidade que existia em alguns locais e garante que todos os ciclomotores, incluindo as populares "cinquentinhas", estejam devidamente registrados no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O prazo de 31 de dezembro de 2025 é o limite para que os proprietários regularizem a situação de seus veículos junto ao órgão estadual.

Uso de capacete e equipamentos de segurança

O uso de capacete com viseira ou óculos de proteção será rigorosamente fiscalizado a partir de 2026. Além disso, o capacete deverá conter elementos refletivos nas laterais e na parte traseira, e o uso de películas escuras ou óculos de sol no lugar dos equipamentos adequados não será permitido. Essas medidas visam aumentar a segurança dos condutores e passageiros de ciclomotores, veículos que ganharam popularidade no Brasil nos últimos anos.

Entenda as diferenças: ciclomotor x bicicleta elétrica

É fundamental diferenciar o ciclomotor da bicicleta elétrica. Enquanto o ciclomotor se enquadra nas novas regras, a bicicleta elétrica, com motor de até 1000W e velocidade máxima de 32 km/h, pode continuar circulando sem emplacamento ou habilitação. A confusão na comercialização de modelos que excedem essas especificações, muitas vezes vendidos como bicicletas elétricas, é um dos motivos por trás da intensificação da regulamentação.

Impacto nas ruas e segurança viária

A expectativa é que as novas regras contribuam para a segurança no trânsito, ao regularizar a circulação em locais inadequados, como calçadas e ciclovias, e ao exigir uma formação mínima dos condutores. A maior fiscalização a partir de 2026 deve coibir a circulação irregular e garantir um ambiente viário mais seguro para todos.